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 Revisão do POPNSACV

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Dematos

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Data de inscrição : 14/03/2010
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MensagemAssunto: Revisão do POPNSACV   Sex Mar 19, 2010 9:51 pm

Proposta de Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

DISCUSSÃO PÚBLICA

REGULAMENTO

Artigo 85.º Regime de excepção - pag.58

Quando demonstrada a inexistência de alternativas de localização fora do PNSACV, o regime aplicável às áreas sujeitas ao regime de protecção pode ser excepcionado, mediante autorização do ICNB, nos seguintes casos:
a) Construção de ifra-estruturas de abastecimento de água ou de saneamento básico;
b) Criação de estruturas de apoio ao autocaravanismo;
c) Criação de estruturas de apoio ao surf, bodyboard e mergulho.

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